NOTA 04/2020 - PROGEP - Comprovação anual de ressarcimento do plano de saúde - Comprovação vai até o último dia útil do mês de agosto (31/08).
01/04/2020 11:35
COMPLEMENTAÇÃO
Conforme art. 1º da Portaria nª 9.954/2020, o prazo para encaminhamento da comprovação foi estendido até a data de 31/08/2020 (último dia útil de agosto).
1. A PROGEP - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em atendimento à Portaria nº 1/SEGRT-MP de 09/03/2017 presta ORIENTAÇÕES aos servidores ativos, aposentados e pensionistas acerca do encaminhamento dos comprovantes de despesas efetuadas, para fins de ressarcimento do plano de saúde.
2. O prazo para o encaminhamento da comprovação vai até a data de 31 de agosto de 2020;
3. Os comprovantes a ser enviados são os correspondentes às despesas efetuadas com plano de saúde referentes ao período de janeiro a dezembro/2019;
4. Para fins de comprovação de despesas, serão aceitos os seguintes documentos:
- Declaração financeira da operadora ou administradora de benefícios, discriminando os valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação;
- Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.
5. O encaminhamento da documentação deverá ser feito do seguinte modo:
5.1. Para servidores ativos e aposentados COM acesso ao SIGRH:
- O procedimento deve ser feito via SIGRH, através do módulo Portal do Servidor e acontece em duas etapas: solicitação de ressarcimento e encaminhamento dos comprovantes.
- Caso o servidor já tenha inserido a documentação contratual referente ao plano de saúde no SIGRH, faz-se necessário somente o encaminhamento do comprovante;
5.2. Para servidores aposentados e pensionistas SEM acesso ao SIGRH: abertura de processo diretamente no Protocolo da UFRA.
6. Nos casos de exoneração ou retorno do servidor cedido, a apresentação dos documentos deverá ser feita ANTES do seu afastamento;
7. No caso de servidores que estejam em gozo de férias, licenças ou afastamentos também devem realizar o procedimento de comprovação, obedecendo ao prazo estabelecido;
8. Para o caso de servidores beneficiados com o ressarcimento da assistência à saúde para dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, que sustentem a condição de estudante matriculado em curso regular do MEC, faz-se necessária a apresentação do comprovante de matrícula ou declaração atualizada da Instituição de Ensino correspondente ao 1º semestre de 2019. Na ausência da comprovação, o benefício será suspenso até a sua regularização.
9. O não cumprimento da comprovação no prazo estabelecido acarretará a SUSPENSÃO do benefício e a instauração de processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC (art. 31 da Portaria nº 1/2017 – SEGRT-MP).
10. No mais, colocamo-nos à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais através dos telefones (91) 99969-8280, (91), 3205-4432 e e-mail: planodesaude@ufra.edu.br.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PROGEP
